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LEI No 5.872, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06001.0027.0813.0013.1020 - Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer - Praças e Jardins

3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (306) …………..…….. R$ 44.400,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior será coberto pela redução de dotação, a seguir especificada:

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.0001 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados

010001.0001.0031.0001.1001 – Aquisição de Equipamentos p/ Câmara de Vereadores

3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (3) ……………..…….. R$ 44.400,00

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 02 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.