DECRETO Nº 7.442, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Abre créditos especiais no montante de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.857, de 12 de março de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de 6.000,00, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 -
SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Unidade Municipal de Trânsito
06.004.0006.0182.0062.2196 - Manutenção dos Serviços de Apoio da Segurança Pública - Videomonitoramento
3.3.3.90.30 - Material de consumo FR 05001000 (1208)..............................R$ 2.000,00
3.3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - PJ FR 05001000 (1209)............R$ 1.000,00 3.4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente FR 05001000 (1210).....
R$ 3.000,00
TOTAL.............................................R$ 6.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:
Superávit Financeiro FR 5001000 (Rec. não Vinc. de Impostos - LIVRES)
R$ 6.000,00
TOTAL............................................R$ 6.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2024.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2024.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.