ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7437, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0304.0039.209

3.3.90.32.00.00.00

06004502

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

787

2.000,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.30.93.00.00.00

07010003

Indenizações e restituições

1207

30.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)

2.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07010003 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV. SDR FPE 677/2023)

30.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7583, 03 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 108.949,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/10/2024
DECRETO Nº 7582, 30 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 76.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/09/2024
DECRETO Nº 7579, 26 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/09/2024
DECRETO Nº 7578, 25 DE SETEMBRO DE 2024	“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.220.481,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/09/2024
DECRETO Nº 7577, 24 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no montante de R$ 866.410,50, e dá outras providências.	24/09/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume