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DECRETO Nº 7.436, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
Abre créditos suplementares no montante de 306.729,69 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.849, de 27 de fevereiro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 306.729,69 (trezentos e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07002 - FUNDEB
07002.0012036100251.048–Aquisição de Equipamentos para Esc.Mun. de Ens. Fundamental
3.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (420) Rec 05401030.....R$ 40.412,72
 
07002.0012.0365.0024.1044 – Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil
3.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (447) Rec 05401030.....R$ 65.172,71
 
07002.0012036100252.193 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
3.31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (427)..............R$ 139.159,61
3.33.90.30 – Material de Consumo (432) Rec. 05401030………………. R$  53.796,30
 
07002.0012036500242.187 – Manutenção das EMEIS com recursos do FUNDEB 30%
3.33.90.30 – Material de Consumo (471) Rec. 05401030……………….. R$     8.188,35
                                                               TOTAL.......................................... R$ 306.729,69
 
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão coberto pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, em recurso vinculado, a seguir especificado:
Superávit Financeiro - recurso vinculado 05401030 (FUNDEB 30%).......R$ 306.729,69
                                                           
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.