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DECRETO Nº 7433, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.433, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 595.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 5.000,00
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 740 1.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 855 3.000,00
12.001.0027.0812.0057.109 4.4.90.51.00.00.00 07011259 Obras e instalações 1206 300.000,00
12.001.0027.0812.0057.112 4.4.90.52.00.00.00 07011259 Equipamentos e material permanente 1205 5.000,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 07990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1199 10.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 234 150.000,00
12.001.0027.0812.0057.109 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 973 115.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 3.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1102 3.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
10.000,00  
             

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
276.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
1.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
3.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07011259 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO-PPCI GINASIOS)
305.000,00  
             
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de fevereiro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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