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DECRETO Nº 7428, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 68.859,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 68.859,77 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 275 5.000,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 276 16.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05531044 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 397 20.451,57
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 398 13.420,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05531117 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 403 7.410,57
07.001.0012.0365.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05531116 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 419 6.383,29
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.36.00.00.00 06004500 Outros serviços de terceiros - pessoa física 657 194,34
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 68.859,77 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
 
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
21.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
20.451,57  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05531116 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.I.)
6.383,29  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05531117 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -FNDE/PNATE E.M.)
7.410,57  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
13.420,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
194,34  
             
             
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de fevereiro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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