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DECRETO Nº 7.394, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

Define os pontos facultativos, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA :

Art. 1º São considerados pontos facultativos no exercício de 2024, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, os dias 12 e 13 de fevereiro, 28 de março pela parte da tarde, 31 de maio, 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.

Parágrafo único. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.