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DECRETO Nº 7378, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 196.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 12.015,00 (doze mil e quinze reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 408 9.000,00
12.001.0004.0122.0056.212 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 931 2.500,00
12.001.0004.0122.0056.212 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 932 515,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 105 24.000,00
08.004.0018.0541.0047.201 3.3.90.39.00.00.00 07591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 576 4.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06214011 Material de consumo 629 2.000,00
10.001.0008.0243.0042.210 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 830 1.200,00
11.001.0009.0272.0055.212 3.3.90.86.00.00.00 08000000 Compensações a regimes de previdência 31 150.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.93.00.00.00 05001000 Indenizações e restituições 953 3.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 196.215,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos e quinze reais) a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 114 1.200,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 122 6.900,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 129 6.000,00
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 150 500,00
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 152 1.000,00
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 157 2.000,00
05.001.0004.0125.0010.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 167 600,00
05.001.0004.0127.0008.101 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 172 5.000,00
05.001.0004.0127.0008.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 178 2.000,00
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 438 9.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.1.90.04.00.00.00 07591185 Contratação por tempo determinado 1187 4.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.36.00.00.00 06214011 Outros serviços de terceiros - pessoa física 636 2.000,00
10.001.0008.0122.0040.209 3.1.90.04.00.00.00 05001000 Contratação por tempo determinado 796 3.015,00
11.001.0099.0997.0055.215 9.9.99.99.00.00.00 08000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 33 150.000,00
12.001.0027.0812.0057.112 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 942 2.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 946 1.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2023.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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