ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 157.366,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7377, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.377, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 157.366,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 20.366,00 (vinte mil e trezentos e sessenta e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0037.208

3.1.90.11.00.00.00

06004500

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

666

20.000,00

14.001.0004.0122.0004.200

3.1.91.13.00.00.00

05001000

Contribuições patronais

1084

366,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0025.0752.0012.202

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

261

2.000,00

06.001.0026.0782.0019.203

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

273

50.000,00

08.001.0020.0606.0029.207

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

533

10.000,00

90.090.0028.0846.0000.2

3.3.90.91.00.00.00

05001000

Sentenças judiciais

1104

75.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 157.366,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.46.00.00.00

05001000

Auxílio-alimentação

131

12.000,00

05.001.0004.0125.0010.202

3.1.90.04.00.00.00

05001000

Contratação por tempo determinado

162

366,00

07.001.0012.0361.0023.204

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

357

50.000,00

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1137

15.000,00

07.001.0012.0362.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

388

10.000,00

07.001.0012.0365.0023.204

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

393

40.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

06004500

Material de consumo

631

20.000,00

98.098.0099.0999.9999.999

9.9.99.99.00.00.00

05001000

RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS

1114

10.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de dezembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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