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LEI Nº 5.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
                                                                                              “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, O DIA DO ROTARY, NO DIA 26 DE NOVEMBRO, ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica instituído e inserido no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Rotary” a ser realizado anualmente no dia 26 de novembro.

Art. 2º O Dia do Rotary definido no Art. 1º tem como objetivo celebrar essa importante entidade beneficente que atua energicamente em nosso município propagando relevantes serviços voluntários.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.