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DECRETO Nº 7369, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7369, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 127.630,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 127.630,90 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais e noventa centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 199 1.000,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 230 1.000,00
06.001.0026.0782.0020.2038 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 289 1.000,00
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.51.00.00.00 07520000 Obras e instalações 316 16.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 535 5.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1032 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1037 25.000,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 07001247 Indenizações e restituições 1254 68.630,90
           
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, excesso de arrecadação, bem como, superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas:
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.1008 4.4.90.61.00.00.00 05001000 Aquisição de imóveis 81 8.000,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1012 35.000,00
           
Vínculo VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
16.000,00
           
Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 07001247 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAV. JOÃO E.FINGER-CT.899730/2020)
68.630,90
           
Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2023.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de novembro de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7433, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 595.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2024
DECRETO Nº 7430, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2024
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