ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 127.630,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7369, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7369, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 127.630,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 127.630,90 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais e noventa centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0004.0122.0011.2026

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

199

1.000,00

06.001.0017.0512.0015.2031

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

230

1.000,00

06.001.0026.0782.0020.2038

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

289

1.000,00

06.004.0026.0782.0021.1038

4.4.90.51.00.00.00

07520000

Obras e instalações

316

16.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

535

5.000,00

13.001.0013.0392.0059.2185

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1032

10.000,00

13.001.0013.0392.0059.2185

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1037

25.000,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.20.93.00.00.00

07001247

Indenizações e restituições

1254

68.630,90

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, excesso de arrecadação, bem como, superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0022.0661.0006.1008

4.4.90.61.00.00.00

05001000

Aquisição de imóveis

8.000,00

13.001.0013.0392.0059.2138

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1012

35.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)

16.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 07001247 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAV. JOÃO E.FINGER-CT.899730/2020)

68.630,90

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de novembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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