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DECRETO Nº 7357, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 60.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0127.0008.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 175 2.500,00
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 436 600,00
09.001.0010.0304.0039.209 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 755 13.900,00
09.001.0010.0304.0039.209 3.1.90.13.00.00.00 05001002 Obrigações patronais 757 300,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 104 3.000,00
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 231 40.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 429 600,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
16.700,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
43.000,00
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2023.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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