ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 60.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7357, 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 60.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0127.0008.202

3.1.90.16.00.00.00

05001000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

175

2.500,00

07.002.0012.0365.0024.205

3.1.90.16.00.00.00

05401070

Outras despesas variáveis - pessoal civil

436

600,00

09.001.0010.0304.0039.209

3.1.90.04.00.00.00

05001002

Contratação por tempo determinado

755

13.900,00

09.001.0010.0304.0039.209

3.1.90.13.00.00.00

05001002

Obrigações patronais

757

300,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.40.00.00.00

05001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

104

3.000,00

06.001.0017.0512.0015.203

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

231

40.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0361.0026.205

3.1.91.13.00.00.00

05401070

Contribuições patronais

429

600,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

16.700,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

43.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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