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DECRETO Nº 7347, 20 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 7.347, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, o dia 03 de Novembro de 2023, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.

Parágrafo único. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 20 de Outubro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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