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DECRETO Nº 7337, 27 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7337, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 502.053,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 502.053,00 (quinhentos e dois mil e cinquenta e três reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.1012 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 89 10.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05500000 Material de consumo 358 70.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 383 203.767,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05531044 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 384 54.357,00
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 389 34.780,00
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 05531117 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 390 27.850,00
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 05500000 Material de consumo 394 80.000,00
07.001.0012.0365.0026.2059 3.3.90.39.00.00.00 05531116 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 405 13.031,00
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.30.00.00.00 06004502 Material de consumo 761 6.000,00
10.001.0008.0244.0040.2100 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 835 500,00
10.002.0008.0244.0040.2099 3.3.90.36.00.00.00 06601069 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1244 1.768,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização de excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 10.500,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 382 150.000,00
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.32.00.00.00 06004502 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1223 6.000,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
54.357,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531116 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.I.)
13.031,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531117 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -FNDE/PNATE E.M.)
27.850,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
238.547,00
           

Especificação
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
1.768,00
           
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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