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DECRETO Nº 7331, 21 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 370.479,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 239.335,39 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 713 239.335,39
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 131.143,75 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.35.00.00.00 05001000 Serviços de consultoria 101 58.470,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 199 5.000,00
06.001.0017.0512.0018.1027 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 236 5.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 276 10.000,00
07.001.0012.0365.0024.1044 4.4.90.52.00.00.00 05500000 Equipamentos e material permanente 400 3.073,75
07.003.0012.0365.0024.1044 4.4.90.52.00.00.00 05001001 Equipamentos e material permanente 481 18.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 490 5.000,00
10.001.0008.0334.0046.2119 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 851 11.600,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1104 15.000,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0122.0022.1039 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 333 3.000,00
07.001.0012.0361.0023.1041 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 352 5.000,00
07.001.0012.0361.0023.1043 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 353 5.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 357 20.000,00
07.001.0012.0361.0025.1124 4.4.90.52.00.00.00 05500000 Equipamentos e material permanente 371 2.073,75
07.001.0012.0361.0026.1133 4.4.90.52.00.00.00 05500000 Equipamentos e material permanente 378 1.000,00
07.001.0012.0365.0023.1042 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 392 5.000,00
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 393 5.000,00
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 06004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 709 231.335,39
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 731 8.000,00
10.002.0008.0243.0042.2110 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 861 11.600,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
73.470,00
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7490, 13 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.233,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2024
DECRETO Nº 7489, 09 DE MAIO DE 2024 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.127.864,06 (um milhão, cento e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), e dá outras providências. 09/05/2024
DECRETO Nº 7485, 06 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2024
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DECRETO Nº 7480, 29 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 34.256,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2024
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