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DECRETO Nº 7.329, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.  
Abre crédito especial no montante de R$ 60.224,15 , e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.761, de 19 de setembro de 2023,
 
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto um crédito especial no montante de R$ 60.224,15 (sessenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.003 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.1.90.96 – Ressarc. Desp.de Pessoal Requisitado– 1238 - FR 05001001 …....R$ 60.224,15
                                                                                         TOTAL....................... R$ 60.224,15
 
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução de dotação, a seguir especificada:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.003 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
07.003.0012.0365.0024.2051 -  Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.1.90.13 – Obrigações Patronais -484- FR 05001001 ……………………....R$  60.224,15
                                                                                         TOTAL....................... R$ 60.224,15      
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.