Ir para o conteúdo

 
LEI Nº 5.756, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
“Denomina-se de Rua Marcelo Oscar da Silva, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
Art. 1º Denomina de Rua Marcelo Oscar da Silva, via pública do Município de Vera Cruz, seguindo no sentido sul-norte, passando entre as quadras 609, 610, 613, 612, 616, 617 e 622, do Loteamento Popular Lª Henrique D’Ávila, até o seu término.
 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares ou especiais que se façam necessários.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.