ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 131.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7325, 15 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 131.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 131.125,00 (cento e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0004.0122.0011.2026

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

199

5.000,00

07.003.0012.0361.0025.2052

3.3.90.30.00.00.00

05001001

Material de consumo

471

23.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.47.00.00.00

05001002

Obrigações tributárias e contributivas

644

1.000,00

10.001.0008.0182.0041.2194

3.3.90.32.00.00.00

07490004

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1236

82.125,00

13.001.0013.0392.0059.2185

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1037

20.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 7.209,10, bem como, pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 122.915,90 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 1.000,00, totalizando R$ 131.125,00 (cento e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.003.0012.0365.0024.2051

3.3.50.43.00.00.00

05001001

Subvenções sociais

487

7.209,10

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

25.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

15.790,90

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07490004 (Outras vinculações de transferências - MIDR - Sec. Nac. Def. Civil - Granizo)

82.125,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

1.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de setembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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