ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7323, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.36.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

102

35.000,00

06.001.0026.0782.0019.1033

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

265

20.000,00

06.001.0026.0782.0019.2037

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

287

5.000,00

06.001.0026.0782.0020.2038

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

290

5.000,00

07.003.0012.0361.0025.2052

3.3.90.47.00.00.00

05001001

Obrigações tributárias e contributivas

477

1.000,00

09.001.0010.0301.0036.2088

3.3.90.39.00.00.00

05001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

648

13.000,00

90.090.0028.0846.0000.2

3.3.90.91.00.00.00

05001000

Sentenças judiciais

1104

10.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 1.000,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 88.000,00, totalizando R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.003.0012.0365.0024.2051

3.3.50.43.00.00.00

05001001

Subvenções sociais

487

1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

75.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

13.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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