ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 136.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7322, 05 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.322, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 136.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 136.920,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos e vinte reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.1070

4.4.90.52.00.00.00

05001002

Equipamentos e material permanente

610

133.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

06214190

Material de consumo

1235

920,00

10.002.0008.0244.0045.2114

3.3.90.32.00.00.00

06611267

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1204

3.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 133.920,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 136.920,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos e vinte reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

06214190

Equipamentos e material permanente

1209

280,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

05001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

638

133.000,00

09.001.0010.0301.0038.2083

3.3.90.32.00.00.00

06214190

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1210

640,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)

3.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de setembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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