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LEI Nº 5.732, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

“Denomina-se de Praça Anna Gertrudes Schneider de Oliveira, espaço público, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Denomina de Praça Anna Gertrudes Schneider de Oliveira, espaço público do Município de Vera Cruz, localizado na esquina das ruas Adolfo Werner e Avenida Nestor Frederico Henn.

            Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

            Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares ou especiais que se façam necessários.

            Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.