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LEI Nº 5.713, DE 18 DE JULHO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.000,00, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12001 – GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS

12001.0027.0812.0057.2129 –  Manutenção Ginásios, Quadras e Campos Esportivos

3.3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Inf. e Comun. PJ –xxxx- Rec 05001000.............................................................................................  R$            2.000,00

                                                               TOTAL.................................  R$           2.000,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:

Superávit financeiro recursos livres (05001000).................................. R$           2.000,00

                                                              TOTAL ..................................  R$           2.000,00

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.