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LEI Nº 5.711, DE 05 DE JULHO DE 2023.

 “Denomina-se de Praça Elpídia Nelci Hoff via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

            Art. 1º Denomina de Praça Pública do Município de Vera Cruz, que inicia na Avenida Iberê Camargo, esquina com a rua Moacyr Scliar no final da quadra 091, no Loteamento Residencial Vila Tereza.

            Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

            Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares ou especiais que se façam necessários.

            Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.