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DECRETO Nº 7272, 31 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7272, DE 31 DE MAIO DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 173.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06214190 Equipamentos e material permanente 1209 3.500,00
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 06214190 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1210 10.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 160.100,00 (cento e sessenta mil e cem reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 235 95.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 249 19.100,00
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 300 4.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 5.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 521 10.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 523 25.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 525 2.000,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pela utilização do excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1065 2.000,00
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1066 750,00
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1067 2.000,00
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1068 1.000,00
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 1069 400,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06214190 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomologia / Dengue / Chikungunya/ Zika / Desastres Ambientais)
13.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
153.950,00
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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