ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 304.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7265, 22 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.265, DE 22 DE MAIO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 304.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0026.0782.0019.1033

4.4.90.51.00.00.00

07060002

Obras e instalações

1206

300.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0122.0028.1053

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

502

2.000,00

10.001.0008.0122.0040.1080

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

795

2.500,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 300.000,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 4.500,00, totalizando 304.500,00 (trezentos e quatro mil e quinhentos reais, a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07060002 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Linha Andréas - Liziane Bayer)

300.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

4.500,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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