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DECRETO Nº 7262, 16 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7262, DE 16 DE MAIO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 62.930,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil e novecentos e trinta reais), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 07520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 330 30.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 06611267 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1204 23.730,00
12.001.0027.0812.0057.2130 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 957 200,00
13.001.0013.0392.0059.1102 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 995 3.000,00
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1019 2.000,00
13.001.0013.0392.0059.2159 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1028 4.000,00
           
 
 
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil e novecentos e trinta reais), a seguir especificados:
 
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
9.200,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)
23.730,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
30.000,00  
             
             
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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