ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 62.930,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7262, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7262, DE 16 DE MAIO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 62.930,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil e novecentos e trinta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.004.0026.0782.0021.2039

3.3.90.39.00.00.00

07520000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

330

30.000,00

10.002.0008.0244.0045.2114

3.3.90.32.00.00.00

06611267

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1204

23.730,00

12.001.0027.0812.0057.2130

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

957

200,00

13.001.0013.0392.0059.1102

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

995

3.000,00

13.001.0013.0392.0059.2139

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1019

2.000,00

13.001.0013.0392.0059.2159

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1028

4.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil e novecentos e trinta reais), a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

9.200,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)

23.730,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)

30.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7341, 03 DE OUTUBRO DE 2023	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.794,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/10/2023
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