ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7259, 12 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.259, DE 12 DE MAIO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0026.2056

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1179

4.000,00

09.001.0010.0122.0050.2079

3.3.90.36.00.00.00

05001002

Outros serviços de terceiros - pessoa física

603

800,00

10.002.0008.0244.0041.1113

4.4.90.52.00.00.00

06601208

Equipamentos e material permanente

1159

4.300,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.30.00.00.00

06601140

Material de consumo

1202

2.000,00

12.001.0027.0812.0057.2130

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

957

3.000,00

13.001.0013.0392.0059.2139

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1014

2.000,00

14.001.0004.0122.0004.1006

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

1080

5.500,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 534,03, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anteiror, no montante de R$ 21.065,97, totalizando R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

06601208

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

894

534,03

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

14.500,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

800,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)

2.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)

3.765,97

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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