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DECRETO Nº 7259, 12 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.259, DE 12 DE MAIO DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1179 4.000,00
09.001.0010.0122.0050.2079 3.3.90.36.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física 603 800,00
10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 06601208 Equipamentos e material permanente 1159 4.300,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06601140 Material de consumo 1202 2.000,00
12.001.0027.0812.0057.2130 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 957 3.000,00
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1014 2.000,00
14.001.0004.0122.0004.1006 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1080 5.500,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 534,03, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anteiror, no montante de R$ 21.065,97, totalizando R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601208 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 894 534,03
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
14.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
800,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
2.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)
3.765,97
           
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de maio de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7372, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 222.429,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/11/2023
DECRETO Nº 7370, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 158.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/11/2023
DECRETO Nº 7369, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 127.630,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2023
DECRETO Nº 7368, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.882.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2023
DECRETO Nº 7367, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
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