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DECRETO Nº 7.251, DE 03 DE MAIO DE 2023.
 
Abre créditos suplementares no montante de 375.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.681, de 03 de maio          de 2023,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
03.001.0022.0661.0006.2011 - Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.3.60.45 - Subvenções econômicas – 82 Vinc. 0500.1000..............................R$ 20.000,00
 
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0026078200191.033 – Pavimentação de Estradas Municipais
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (265) FR 0500.0000..……..………...……. R$ 200.000,00
 
0601.0015045100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (214) FR 0500.0000..……..………...……. R$    30.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07003 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
07003.0012036100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ens. Fundamental
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –471- Vinc 0500.1001.........................R$         100.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ – 474 Vinc. 0500.1001........R$          25.000,00
                                                                                           TOTAL................ R$         375.000,00
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostos…..........…………...……………......................R$ 250.000,00
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos – MDE .…………...…………......................R$ 125.000,00
                                                                                                                                                                                                                                         TOTAL.......................R$  375.000,00
 
 
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.