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DECRETO Nº 7240, 18 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7240, DE 18 DE ABRIL DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 65.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 199 5.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 471 12.000,00
10.001.0008.0243.0042.1082 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 826 1.300,00
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 941 32.000,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1008 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.2159 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1028 5.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
53.300,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
12.000,00  
             
             
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de abril de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2025
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