ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.982,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 15/12/2022 às 16h12

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DECRETO Nº 7151, 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.151, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.982,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0122.0050.2078

3.1.90.11.00.00.00

00400000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

3.200,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 7.782,66 (sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0122.0010.2021

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

115

3.474,04

09.001.0010.0302.0036.2172

3.1.90.11.00.00.00

41700000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

562

1.800,00

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.22.00.00.00

00010000

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

993

2.000,00

90.090.0028.0843.0000.1

4.6.90.71.00.00.00

00010000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

994

508,62

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 9.182,66 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de 1.800,00, totalizando R$ 10.782,66 (dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

00400000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

595

3.200,00

14.001.0004.0122.0004.2009

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

983

5.474,04

16.001.0004.0122.0003.1005

4.4.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

985

8,62

16.001.0004.0122.0003.1005

4.4.90.52.00.00.00

00010000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

986

500,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 41700000 (SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC)

1.800,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de dezembro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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