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DECRETO Nº 7137, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 117.764,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 81.201,01 (oitenta e um mil, duzentos e um reais e um centavo), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2014 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 90 360,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 197 1.500,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 286 800,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 297 2.300,00
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 439 1.800,00
08.001.0020.0608.0029.2075 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 458 6.500,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.13.00.00.00 11850000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 683 2.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.16.00.00.00 11850000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5582 2.800,00
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 576 603,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 45010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6593 49.213,01
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4443 5.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 11840000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 796 725,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 866 2.300,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 979 5.300,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 36.563,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.08.00.00.00 00010000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7675 5.754,35
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 170 1.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 253 1.000,00
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 265 1.872,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 299 272,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 00310000 DIÁRIAS - CIVIL 385 7.488,00
07.002.0012.0365.0024.2154 3.3.90.08.00.00.00 00310000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7738 2.182,94
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.08.00.00.00 00200000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7679 1.319,26
08.001.0020.0122.0028.2062 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 441 2.828,80
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 481 5.354,40
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.08.00.00.00 00400000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7680 4.104,35
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 00400000 DIÁRIAS - CIVIL 527 1.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.14.00.00.00 00400000 DIÁRIAS - CIVIL 6502 1.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 837 600,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS - CIVIL 868 787,00
           
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, no valor de R$ 117.764,11, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas:
 
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0023.0691.0005.2012 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 65 3.000,00
03.001.0023.0691.0005.2012 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67 5.000,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.07.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 8447 8.360,00
04.001.0004.0122.0007.2015 3.3.90.40.00.00.00 00010000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6613 9.468,55
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 240 6.500,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 251 6.000,00
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 267 2.000,00
07.002.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 00310000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8100 9.670,94
07.003.0012.0367.0027.2060 3.3.90.39.00.00.00 00200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 432 1.319,26
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.11.00.00.00 11850000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 682 4.800,00
09.001.0010.0122.0050.2078 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 502 500,00
09.001.0010.0122.0050.2078 3.3.90.30.00.00.00 00400000 MATERIAL DE CONSUMO 503 500,00
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5570 5.603,00
09.001.0010.0302.0036.2089 3.3.90.30.00.00.00 00400000 MATERIAL DE CONSUMO 625 1.500,00
09.001.0010.0302.0036.2089 3.3.90.39.00.00.00 00400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 626 1.500,00
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 00400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 630 2.104,35
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 45010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 643 49.213,01
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.04.00.00.00 11840000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5923 725,00
           
Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2022.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de novembro de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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