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DECRETO Nº 7137, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 117.764,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 81.201,01 (oitenta e um mil, duzentos e um reais e um centavo), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20143.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL90360,00
06.001.0017.0512.0015.20313.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1971.500,00
06.004.0026.0782.0021.20393.1.91.13.00.00.0000010000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS286800,00
07.001.0012.0122.0022.20413.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL2972.300,00
08.001.0020.0122.0028.20623.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL4391.800,00
08.001.0020.0608.0029.20753.1.90.11.00.00.0000010000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL4586.500,00
08.004.0018.0542.0047.20973.1.90.13.00.00.0011850000OBRIGAÇÕES PATRONAIS6832.000,00
08.004.0018.0542.0047.20973.1.90.16.00.00.0011850000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL55822.800,00
09.001.0010.0301.0037.20803.1.90.11.00.00.0000400000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL576603,00
09.001.0010.0302.0036.21533.1.90.11.00.00.0045010000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL659349.213,01
09.001.0010.0305.0039.20923.1.91.13.00.00.0000400000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS44435.000,00
10.002.0008.0244.0041.21753.1.90.11.00.00.0011840000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL796725,00
13.001.0004.0122.0058.21313.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL8662.300,00
14.001.0004.0122.0004.20093.1.90.16.00.00.0000010000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL9795.300,00
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 36.563,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20133.3.90.08.00.00.0000010000OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR76755.754,35
06.001.0004.0122.0011.20263.3.90.30.00.00.0000010000MATERIAL DE CONSUMO1701.000,00
06.001.0026.0782.0019.20373.3.90.30.00.00.0000010000MATERIAL DE CONSUMO2531.000,00
06.001.0027.0813.0013.20283.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL2651.872,00
07.001.0012.0122.0022.20413.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL299272,00
07.002.0012.0361.0026.20563.3.90.14.00.00.0000310000DIÁRIAS - CIVIL3857.488,00
07.002.0012.0365.0024.21543.3.90.08.00.00.0000310000OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR77382.182,94
07.003.0012.0365.0024.20513.3.90.08.00.00.0000200000OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR76791.319,26
08.001.0020.0122.0028.20623.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL4412.828,80
08.001.0020.0606.0029.20743.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL4815.354,40
09.001.0010.0301.0036.20873.3.90.08.00.00.0000400000OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR76804.104,35
09.001.0010.0301.0036.20873.3.90.14.00.00.0000400000DIÁRIAS - CIVIL5271.000,00
09.001.0010.0302.0036.21823.3.90.14.00.00.0000400000DIÁRIAS - CIVIL65021.000,00
12.001.0004.0122.0056.21263.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL837600,00
13.001.0004.0122.0058.21313.3.90.14.00.00.0000010000DIÁRIAS - CIVIL868787,00
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, no valor de R$ 117.764,11, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
03.001.0023.0691.0005.20123.3.90.30.00.00.0000010000MATERIAL DE CONSUMO653.000,00
03.001.0023.0691.0005.20123.3.90.39.00.00.0000010000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA675.000,00
04.001.0004.0122.0007.20133.1.90.07.00.00.0000010000CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA84478.360,00
04.001.0004.0122.0007.20153.3.90.40.00.00.0000010000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ66139.468,55
06.001.0026.0782.0019.20363.1.91.13.00.00.0000010000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS2406.500,00
06.001.0026.0782.0019.20373.1.91.13.00.00.0000010000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS2516.000,00
06.001.0027.0813.0013.20283.3.90.39.00.00.0000010000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2672.000,00
07.002.0012.0361.0025.10484.4.90.52.00.00.0000310000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE81009.670,94
07.003.0012.0367.0027.20603.3.90.39.00.00.0000200000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4321.319,26
08.004.0018.0542.0047.20973.1.90.11.00.00.0011850000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL6824.800,00
09.001.0010.0122.0050.20783.1.91.13.00.00.0000400000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS502500,00
09.001.0010.0122.0050.20783.3.90.30.00.00.0000400000MATERIAL DE CONSUMO503500,00
09.001.0010.0301.0037.20823.1.90.11.00.00.0000400000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL55705.603,00
09.001.0010.0302.0036.20893.3.90.30.00.00.0000400000MATERIAL DE CONSUMO6251.500,00
09.001.0010.0302.0036.20893.3.90.39.00.00.0000400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6261.500,00
09.001.0010.0302.0036.20943.3.90.39.00.00.0000400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6302.104,35
09.001.0010.0302.0036.21823.1.90.11.00.00.0045010000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL64349.213,01
10.002.0008.0244.0041.21753.1.90.04.00.00.0011840000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO5923725,00
Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de novembro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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