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DECRETO Nº 7134, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 42.096,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 42.096,00 (quarenta e dois mil e noventa e seis reais), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20133.3.90.32.00.00.0000010000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA80600,00
06.001.0026.0782.0019.20363.3.90.47.00.00.0000010000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS2465.000,00
06.001.0026.0782.0019.20373.3.90.08.00.00.0000010000OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR7676800,00
07.001.0012.0361.0026.20563.3.90.30.00.00.0010050000MATERIAL DE CONSUMO3423.000,00
07.003.0012.0361.0025.10484.4.90.52.00.00.0000200000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE69802.000,00
07.003.0012.0361.0025.20523.3.90.30.00.00.0000200000MATERIAL DE CONSUMO4105.000,00
09.001.0010.0301.0036.20873.3.90.14.00.00.0000400000DIÁRIAS - CIVIL5272.000,00
09.001.0010.0301.0037.20813.3.90.14.00.00.0000400000DIÁRIAS - CIVIL6038.000,00
12.001.0027.0812.0057.21293.3.90.30.00.00.0000010000MATERIAL DE CONSUMO8535.000,00
13.001.0013.0392.0059.21393.3.90.36.00.00.0000010000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA920580,00
13.001.0013.0392.0059.21393.3.90.47.00.00.0000010000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS922116,00
13.001.0013.0392.0059.21853.3.90.32.00.00.0000010000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA506810.000,00


Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 42.096,00 (quarenta e dois mil e noventa e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20133.3.90.39.00.00.0000010000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8421.296,00
06.001.0006.0182.0016.20323.3.90.30.00.00.0000010000MATERIAL DE CONSUMO175800,00
07.001.0012.0361.0025.20523.3.90.40.00.00.0010050000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ66193.000,00
07.003.0012.0361.0025.20523.3.90.46.00.00.0000200000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO4145.000,00
07.003.0012.0361.0025.20553.3.90.30.00.00.0000200000MATERIAL DE CONSUMO4161.000,00
07.003.0012.0361.0025.20553.3.90.39.00.00.0000200000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4171.000,00
09.001.0010.0301.0036.20873.1.90.04.00.00.0000400000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO51910.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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