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DECRETO Nº 7100, 04 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.100, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.351,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 85.351,77 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 10050000 MATERIAL DE CONSUMO 337 2.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 10050000 MATERIAL DE CONSUMO 342 7.000,00
09.001.0010.0301.0036.1071 4.4.90.51.00.00.00 00400000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3785 10.020,00
09.001.0010.0301.0036.1071 4.4.90.51.00.00.00 45050000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8504 38.662,90
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 45000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 598 10.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 11790000 MATERIAL DE CONSUMO 8622 7.804,34
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 12180000 MATERIAL DE CONSUMO 8623 9.864,53
           
 


 
 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no valor de R$ 15.100,71, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 69.887,70 e pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 363,36, totalizando R$ 85.351,77 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.39.00.00.00 10050000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7232 7.000,00
07.001.0012.0365.0024.2051 3.3.90.39.00.00.00 10050000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 365 2.000,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.04.00.00.00 00400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 633 179,59
09.001.0010.0305.0036.2191 3.3.90.34.00.00.00 00400000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 8464 3.021,12
09.001.0010.0305.0036.2191 3.3.90.39.00.00.00 00400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8466 2.700,00
09.001.0010.0305.0036.2191 3.3.90.47.00.00.00 00400000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8467 200,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 11790000 (FEAS/FUNDO A FUNDO)
7.440,98
Superávit Financeiro recurso vinculado 12180000 (FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
9.864,53
Superávit Financeiro recurso vinculado 00400000 (ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde)
3.919,29
Superávit Financeiro recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)
10.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 45050000 (INVESTIMENTO - Atenção Básica)
38.662,90
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 11790000 (FEAS/FUNDO A FUNDO)
363,36
363,36
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de outubro de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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