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DECRETO Nº 7100, 04 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.100, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.351,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 85.351,77 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
07.001.0012.0361.0025.20523.3.90.30.00.00.0010050000MATERIAL DE CONSUMO3372.000,00
07.001.0012.0361.0026.20563.3.90.30.00.00.0010050000MATERIAL DE CONSUMO3427.000,00
09.001.0010.0301.0036.10714.4.90.51.00.00.0000400000OBRAS E INSTALAÇÕES378510.020,00
09.001.0010.0301.0036.10714.4.90.51.00.00.0045050000OBRAS E INSTALAÇÕES850438.662,90
09.001.0010.0301.0037.20813.1.90.11.00.00.0045000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL59810.000,00
10.002.0008.0244.0041.21753.3.90.30.00.00.0011790000MATERIAL DE CONSUMO86227.804,34
10.002.0008.0244.0041.21753.3.90.30.00.00.0012180000MATERIAL DE CONSUMO86239.864,53


Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no valor de R$ 15.100,71, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 69.887,70 e pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 363,36, totalizando R$ 85.351,77 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
07.001.0012.0361.0023.20463.3.90.39.00.00.0010050000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA72327.000,00
07.001.0012.0365.0024.20513.3.90.39.00.00.0010050000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3652.000,00
09.001.0010.0302.0036.21533.1.90.04.00.00.0000400000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO633179,59
09.001.0010.0305.0036.21913.3.90.34.00.00.0000400000OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO84643.021,12
09.001.0010.0305.0036.21913.3.90.39.00.00.0000400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA84662.700,00
09.001.0010.0305.0036.21913.3.90.47.00.00.0000400000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS8467200,00

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 11790000 (FEAS/FUNDO A FUNDO)
7.440,98
Superávit Financeiro recurso vinculado 12180000 (FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
9.864,53
Superávit Financeiro recurso vinculado 00400000 (ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde)
3.919,29
Superávit Financeiro recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)
10.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 45050000 (INVESTIMENTO - Atenção Básica)
38.662,90
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 11790000 (FEAS/FUNDO A FUNDO)
363,36
363,36
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de outubro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7136, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.370,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2022
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