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DECRETO Nº 7065, 11 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7065, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.21873.1.90.04.00.00.0000310000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO596520.000,00
08.004.0018.0542.0047.20973.1.90.16.00.00.0011850000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL55823.000,00
09.001.0010.0302.0036.11204.4.90.52.00.00.0000400000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50515.000,00


Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.20343.3.90.39.00.00.0000010000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2143.000,00
09.001.0010.0301.0036.20873.3.90.39.00.00.0000400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5415.000,00

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00310000 (FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituído pela EC n° 53/2006))
20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de agosto de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7102, 06 DE OUTUBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.034,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2022
DECRETO Nº 7100, 04 DE OUTUBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.351,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/10/2022
DECRETO Nº 7098, 30 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.045,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/2022
DECRETO Nº 7096, 28 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 73.228,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2022
DECRETO Nº 7095, 27 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 246.439,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2022
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