ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 11/08/2022 às 16h50

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DECRETO Nº 7065, 11 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7065, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0365.0024.2187

3.1.90.04.00.00.00

00310000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5965

20.000,00

08.004.0018.0542.0047.2097

3.1.90.16.00.00.00

11850000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5582

3.000,00

09.001.0010.0302.0036.1120

4.4.90.52.00.00.00

00400000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5051

5.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0018.2034

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

214

3.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

00400000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

541

5.000,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00310000 (FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituído pela EC n° 53/2006))

20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de agosto de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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