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DECRETO Nº 7061, 04 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.061, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.13.00.00.00 4000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6134 10.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29 3.000,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.32.00.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80 2.000,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 200 10.000,00
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 231 10.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 253 20.000,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 3100 DIÁRIAS -  CIVIL 385 5.000,00
08.001.0020.0606.0029.2076 3.3.90.39.00.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 489 3.500,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 1184 MATERIAL DE CONSUMO 767 3.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 1251 MATERIAL DE CONSUMO 8609 11.500,00
           
 
 
 
 
 
 


 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no valor de R$ 66.500,00 e pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 11.500,00, totalizando R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a seguir especificadas:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.2011 3.3.60.45.00.00.00 0001 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 63 48.500,00
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.39.00.00.00 3100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8459 5.000,00
09.001.0010.0122.0050.2078 3.1.90.13.00.00.00 4000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 501 10.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 1184 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 809 2.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.04.00.00.00 1184 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5823 1.000,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 12510000 (FNAS/PSE)
11.500,00
           
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de agosto de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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