Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 7.048, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Abre créditos especiais no montante de R$ 182.416,42, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.469, de 19 de julho de 2022,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 182.416,42 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.004 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa
10.004.0008.0241.0043.1160 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Atendimento dos Serviços de Atenção a Pessoa Idosa.
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 8598 - Rec. 1263.........…………... R$     150.000,00
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 8599 - Rec 1234…...….………..    R$      32.416,42
                                                                  TOTAL ................................  R$    182.416,42       
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos com a utilização do superávit financeiro do exercício anterior, bem como, do provável excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1234 (Fundo Pessoa Idosa).....R$      32.416,42
 
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1263 (Conv. Est. Centro Conv. Idoso)                                           ………………………………………………………………………….R$      150.000,00
                                                           TOTAL................................. R$      182.416,42   
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2022.
 
GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de julho de 2022.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.