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DECRETO Nº 7.045, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 206.529,66, créditos especiais no montante de R$ 53.294,98 e, dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5461, de 12 de julho de 2022,
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 206.529,66 (duzentos e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0036.1069 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – xxxx – FR 4293.....................R$      50.000,00
 
09.001.0010.0301.0036.1071 – Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx – FR 4294..................................................R$    156.529,66
                                                                   TOTAL ...................................................R$    206.529,66
 
Art. 2o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 53.294,98 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0036.1071 – Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – xxxx – FR 4294...............................................R$      33.671,28
3.3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros - PJ – xxxx – FR 4294................................R$      19.623,70
                                                         TOTAL ...................................................R$      53.294,98
 
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação dos recursos a seguir especificados:
 
Excesso de Arrecadação Recurso 4293 (Aquis.de Eqpto.e Mat.Perman.) ..................R$     50.000,00
 
Excesso de Arrecadação Recurso 4294 (Construções ou Ampliações) .......................R$   209.824,64
                                                 TOTAL ...................................................R$   259.824,64
 
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, 12 de julho de 2022.
 
GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de julho de 2022.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.