Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 7.041, DE 05 DE JULHO DE 2022.
 
Abre crédito suplementar no montante de R$ 200.200,00, abre crédito especial no montante de R$ 10.778,88, dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.456, de 05 de julho de 2022,
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 200.200,00 (duzentos mil e duzentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 09000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0037.2081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.3.1.90.04 – Contrato por tempo determinado – 589- Rec. 0040.......................... R$      200.200,00
                                                                  TOTAL ..............................................  R$      200.200,00    
 
Art. 2º É aberto um crédito especial no montante de R$ 10.778,88 (dez mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 09000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0037.2081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 8597- Rec. 0040......................................... R$        10.778,88
                                                                  TOTAL ..............................................  R$        10.778,88    
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 09000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0305.0036.2191 – Enfrent.da Calamidade Pública Decorrente da Pandemia COVID 19
3.3.3.90.34 – Outras desp.pessoal decorrente contr.terceiriz. – 8464- Rec. 0040.... R$      210.978,88
                                                                  TOTAL ..............................................  R$       210.978,88    
 
 
 
 
Art. 4º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2022.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.