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DECRETO Nº 6.971, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Abre crédito especial no montante de R$ 1.000,00 e abre créditos suplementares no montante de R$ 746.000,00 e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.375, de 29 de março de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1o É aberto crédito especial no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
08001.0020012200282.062 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comu PJ – 8568...........R$ 1.000,00

Art. 2o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06001.0017051200182.035 – Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica –220 FR 001.......R$ 20.000,00

06001.0025075200122.027 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica –231 FR 001......R$ 20.000,00

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07003 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
07003.0012036100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ens. Fundamental
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica –413- FR 020.....R$ 50.000,00
07003.0012036500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica –427- FR 020.....R$ 566.000,00

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
08001.0020012200282.062 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 442 FR 001.....................................R$ 10.000,00

08001.0020060600292.074 – Manutenção dos Serviços de Máq. e Implementos Agrícolas
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica –484- FR 001.....R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete de Secretário e Órgãos Subordinados
13001.0013039200592.185 – Promoção de Diver. Eventos Constantes no Calendário Oficial
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 5066 Rec 01……………..…..........R$ 30.000,00
TOTAL ....................................................R$ 746.000,00

Art. 3o Os créditos, especial e suplementares, de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

Superávit Financeiro Recurso 001 (Livre)........…..........................................R$ 131.000,00
Superávit Fin. Rec. 001 (Livre) que se transfere para rec. Vinc. 020 (MDE)R$ 616.000,00
TOTAL .....................................................R$ 747.000,00


Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 29 de março de 2022.


GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de março de 2022.



LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.