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DECRETO Nº 6.966, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
 
Abre créditos suplementares no montante de R$ 167.740,00, abre crédito especial no montante de R$ 3.780,00, e dá outras  providências.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.367, de 22 de março de 2022,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 167.740,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004.0122.0007.2016 – Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.1.90.11 –  Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 100 Rec 0001...........R$     18.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
06001.0017.0512.0018.2034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.1.90.11 –  Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 208 Rec 0001...........R$     36.000,00
3.3.1.90.13 –  Obrigações Patronais - 209 Rec 0001...........................................R$       7.560,00
 
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
07001.0012.0122.0022.2041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.3.1.90.11 –  Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 295 Rec 0001...........R$     18.000,00
3.3.1.90.13 –  Obrigações Patronais - 296 Rec 0001...........................................R$       3.780,00
 
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal da Saúde
09001.0010.0301.0037.2080 – Manutenção do Programa Primeira Infância Melhor
3.3.1.90.11 –  Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 576 Rec 0040...........R$       8.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13001 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
13001.0004.0122.0058.2131 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Cultura e Turismo
3.3.1.90.11 –  Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 864 Rec 0001...........R$     63.000,00
3.3.1.90.13 –  Obrigações Patronais - 865 Rec 0001...........................................R$     13.000,00
                                             TOTAL ...........................................….... R$  167.740,00
 
Art. 2o É aberto um crédito especial no montante de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004.0122.0007.2016 – Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.1.90.13 –  Obrigações Patronais - 8566 Rec 0001..............................................R$     3.780,00
                                             TOTAL .........................................….... R$  3.780,00
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001)...........................................................…R$  171.520,00
                                             TOTAL ...........................................….... R$  171.520,00
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 24 de março de 2022.
 
 
 GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de março de 2022.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.