Dá nova redação ao caput e ao §1º do art. 4º, da Lei 4.461, de 21 de março de 2017, e dá nova...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5362, 17 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Cargos em Comissão

Em vigor

LEI Nº 5.362, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Dá nova redação ao caput e ao §1º do art. 4º, da Lei 4.461, de 21 de março de 2017, e dá nova redação ao art. 8º, da Lei 4.493, de 23 de maio de 2017 e, da outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica alterada a redação do caput e do §1º do art. 4º, da Lei 4.461, de 21 de março de 2017, que passa a viger com a seguinte redação.

“Art. 4º Os cargos criados no Art. 3°, são denominados: a) Dirigente de Núcleo Administrativo, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde; b) Dirigente do Núcleo de Preparo Técnico, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico; c) Dirigente do Núcleo de Projetos vinculado administrativamente à Secretaria de Educação; e, d) Dirigente de Núcleo de Controle de Máquinas e Equipamentos, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

§1º O Dirigente de Núcleo Administrativo, será responsável pelo controle de materiais de expediente, emissão de relatórios administrativos das atividades, assessorar reuniões técnicas, supervisão e orientação de estagiários administrativos, auxiliar na elaboração de projetos.”.

Art. 2o Fica alterada a redação do art. 8º, da Lei 4.493, de 23 de maio de 2017, que passa a viger com a seguinte redação.

“Art. 8º Os cargos criados por esta lei serão de vinte horas semanais, excetuando-se o cargo de Chefe de Unidade de Contabilidade que será de 40 horas semanais.”

Art. 3o As demais disposições das Leis 4.493, de 23 de maio de 2017 e lei nº 4.461, de 21 de março de 2017 permanecem inalteradas.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 15455, 07 DE MAIO DE 2024	Concede a prorrogação para tomada de posse; Exonera e nomeia cargos em comissão; Torna nomeação sem efeito	07/05/2024
PORTARIAS Nº 15450, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispensa e designa para exercício no Órgão Municipal de Educação; Dispensa do exercício de função gratificada; Nomeia cargo em comissão	23/04/2024
PORTARIAS Nº 15441, 16 DE ABRIL DE 2024	Concede pagamento de gratifcação especial para servidores; Exonera do Cargo em Comissão	16/04/2024
PORTARIAS Nº 15424, 09 DE ABRIL DE 2024	Nomeia Cargos em Comissão; Concede pagamento de Gratificação Especial para servidores	09/04/2024
PORTARIAS Nº 15404, 03 DE ABRIL DE 2024	Exonera e nomeia Cargos em Comissão; Concede pagamento de auxílio para diferença de caixa; Exonera servidora efetiva	03/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume