1. Contratação de empresa especializada para serviço de vigilância através de sistema eletrônico de alarme com monitoramento 24hs, com o fornecimento do sistema de segurança (central, sensores e demais equipamentos necessários), em regime de comodato, de acordo com as especificações técnicas mínimas e detalhamentos consignados neste termo de referência, com previsão de mão de obra para manutenções corretivas e preventivas, além de programações adicionais, atualizações dentre outros necessários, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.
2. O objeto contará também com o serviço de vigilância Tático Móvel para averiguação de eventuais ocorrências e entrega mensal (também sempre que necessário e solicitado) de Relatório de eventos / ocorrências relativas ao monitoramento 24 horas em que deve constar a data, hora e descrição dos eventos (arme, desarme, disparo). Para eventos de arme e desarme do sistema deve constar a identificação do Operador.
3. Os equipamentos relativos ao monitoramento de alarme serão fornecidos em regime de comodato.
4. Os equipamentos fornecidos deverão ser todos NOVOS, sem sinais de uso anterior.
5. A prestação de serviços objeto desta licitação compreende além da mão-de-obra e respectivos insumos, a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.
6. O valor de orçamento estimado constante no ANEXO I será o valor máximo admitido para a contratação, sendo que foi estimado com base em pesquisa de mercado realizada pela Administração, junto às empresas do ramo.
7. A prestação do serviço não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
8. A contratação será selecionada em regime de empreitada por preço global, e seguirá as normas do edital e seus anexos.