1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do sistema administrativo, hospedagem e e-mail – website da Prefeitura de Vera Cruz por PJ – licenciamento, suporte e manutenção e hospedagem do portal e mensalidade, tudo de acordo com este Edital e seus Anexos.
2. O valor de orçamento estimado constante no ANEXO I será o valor máximo admitido para a contratação, sendo que foi estimado com base em pesquisa de mercado realizada pela Administração, junto às empresas do ramo.
3. A prestação do serviço não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
4. A contratação será selecionada em regime de empreitada por preço global, e seguirá as normas do edital e seus anexos.