CHAMAMENTO PÚBLICO, para a seleção de proposta/plano de trabalho visando a formalização de parceria através de termo de colaboração, com organização da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a administração pública, com a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade de gestão de instituição de educação infantil, sem fins lucrativos e com transferência de recursos financeiros destinados ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos (primeira etapa da educação básica), observada a data corte legalmente vigente, na EMEI localizada em Vila Progresso, tendo por objetivo a realização das ações conforme plano, anexo deste edital, de acordo com a Lei Federal Nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 6.180, de 24 de julho de 2019.