O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ torna público que foi retificado o Edital de Pregão Eletrônico n° 010/2022, conforme segue:
1) Deverá ser apresentado, juntamente com a proposta ajustada, O Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal do Ibama, acompanhado do respectivo certificado de Regularidade válido com a chave de autenticação, instituído pelo Artigo 17, inciso II, da lei nº 6.938/81, readequando o edital a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, a qual trouxe modificações à Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000, e legislação correlata.
2) Nova data de abertura do certame: dia 09/03/2022 às 13:30hs.