1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de prestação de serviços para realização de depósito/destinação final dos resíduos sólidos domiciliares recolhidos no Município de Vera Cruz, em local licenciado pela FEPAM, de inteira responsabilidade do licitante, que não poderá estar localizada a mais de 100 km da sede do município de Vera Cruz.
1.2 Faz parte integrante do objeto deste edital, o fornecimento de equipamentos, pessoal, dispositivos de armazenagem, os encargos sociais, taxas, encargos, tributos, o seguro pessoal contra riscos de acidentes de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus adicionais ou solidariedade por parte do Município de Vera Cruz, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes da execução dos serviços.
1.3 - As especificações e as condições para realização do objeto estão estabelecidas no ANEXO I, que é parte integrante deste Edital como se nele estivesse transcrito.