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CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Telefone:  (51) 3718-2042/ (51)999171153/ (51) 3718-1222 Ramal 217
Reunião:  Quarta terça-feira do mês às 19h
Local das reuniões:  Sala de reuniões dos Conselhos Municipais

Finalidade:

Finalidade proceder o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, competindo-lhe:

I -elaborar parecer sobre as prestações de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020;

II -supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;

III -acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE e do Programa de (Lei no5178/2021, fl. 2)Apoio  aos  Sistemas  de  Ensino  para  Atendimento  à  Educação  de  Jovens  e  Adultos –EJA;

IV-acompanhar  a  aplicação  dos  recursos  federais  transferidos  à  conta  dos programas nacionais do governo federal em andamento no Município;

V -receber e analisar as prestações de contas referentes aos programas referidos nos incisos III e IV do "caput" deste artigo, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação  desses  recursos  e  encaminhando-os  ao  Fundo  Nacional  de  Desenvolvimento da Educação-FNDE;

VI -examinar  os  registros  contábeis  e  demonstrativos  gerenciais  mensais  e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

VII -atualizar o regimento interno, observado o disposto nesta lei.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Conselheiros do CACS/FUNDEB período  01/01/2023 a 31/12/2026 

a) (dois)  representantes  do  Poder  Executivo Municipal,  sendo  pelo  menos  1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Ivan Antonio Wilges

Suplente: Lígia Inês konzen

Titular: Mirian Marciane Flesch de Oliveira

Suplente: Gustavo da Silveira

b)   1   (um)   representante   dos   professores   da   educação   básica   pública   do Município

Titular: Patricia Fernada Doern de Almeida Fischborn

Suplente: Lívia Micheli da Silva

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município

Titular: Patrícia Cristine Paz

Suplente: Marisa Finger Sehnem

d)  1  (um)  representante  dos  servidores  técnico-administrativos  das  escolas básicas públicas do Município

Titular: Lisani Inês Simon

Suplente: Marisa Halmenschlager

e)  2  (dois)  representantes  dos  pais/responsáveis  de  alunos  da  educação  básica pública do Município

Titular: Wagner João dos Santos

Suplente: Raquel da Silva de Assis

Titular: Cristian Wagner -Vice-presidente 

Suplente: Juliana Vanderleia de Brum

f)   2   (dois)   representantes   dos   estudantes   da   educação   básica   pública   do Município,   devendo   1   (um)   deles   ser   indicado   pela   entidade   de   estudantes secundaristas:

Titular: Rodrigo Baptista Pires

Suplente: Josiane de Cunha Luz Baptista Pires

Titular: Cristiane Fernanda Rive

Suplente: Analice Ebert

j) 1 (um) representante das escolas do campo

Titular: Ediles Lopes de Melo

Suplente: Luciana Pereira Rodrigues

g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação-CME

Titular:Márcia Beatriz Gabe

Suplente: Cíntia Piccinini

 h)  1  (um)  representante  do  Conselho  Tutelar,  previsto  na  Lei  Federal  nº8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares

Titular: Marlene Viana Brizolla

Suplente: Lucas Patrick dos Santos Gonçalves

i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil

 Titular: Angelita Bullerjahn Hermes - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Suplente: juliana Bullerjahn Kaufan Mazuim -  Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Titular: Ana Maria Rezende Alves  - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante         

Suplente: Fernando André Pauli - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante

 

             

 

Conselheiros do CACS/FUNDEB- período  04/04/2019 a 04/04/2021

PODER EXECUTIVO

Titular: Ângela Marli Rusch - Secretária

Suplente: Ieda Freese – Titular

Titular: Marcia Gabe – Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Marlene Gonçalves Haas

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Leila Daiana da Silva Nunes/EMEI Vovô Adail         

Suplente: Liane Maria Brustolin Pergher/EMEF João Carlos Rech

DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Cíntia Piccinini/Emei Sabor de Alegria           

Suplente: Raquel Duarte/EMEI Raio de Luz

SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Márcia Olinda Brandt/EMEI Sabor de Alegria -Presidente

Suplente: Orlanda Teresinha Fontoura/ EMEI Vovô Adail

PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 Titular: Martin Alencar da Rosa Dorneles/EMEI Pingo de Gente - Vice-presidente 

Suplente: Adriana da Silveira/ EMEI Sabor de Alegria

Titular: Gislaine Raquel Padilha/EMEI Pingo de Gente

Suplente: Cátia Andréia Souza/EMEF Jacob Blész

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Daniele Elis Stoeckel

Suplente: Cristina Helena Senra Arend Rabuske

CONSELHO TUTELAR

Titular: Lucas Patrick dos Santos Gonçalves

Suplente: Marlene Viana Brizolla

ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Everton Vargas Pereira/EMEF Gonçalves Dias

Suplente: Carlos Eduardo Muller/EMEI Pingo de Gente      

Titular: Samara de Souza Gerhard/EMEI Sabor de Alegria  

Suplente: Bruno Pretto Flores/EMEI Raio de Luz