Vera Cruz / RS - CACS-FUNDEB - Acompanhamento e Controle Social do...

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Lisani ines Simon

Telefone: (51) 3718-2042 ou (5

Av. Nestor Frederico Henn, 1645.Vera Cruz-RS.Cep:96880-000

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CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Telefone:  (51) 3718-2042/ (51)999171153/ (51) 3718-1222 Ramal 217
Reunião:  Quarta terça-feira do mês às 19h
Local das reuniões:  Sala de reuniões dos Conselhos Municipais

Finalidade:

Finalidade proceder o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, competindo-lhe:

I -elaborar parecer sobre as prestações de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020;

II -supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;

III -acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE e do Programa de (Lei no5178/2021, fl. 2)Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos –EJA;

IV-acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta dos programas nacionais do governo federal em andamento no Município;

V -receber e analisar as prestações de contas referentes aos programas referidos nos incisos III e IV do "caput" deste artigo, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE;

VI -examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

VII -atualizar o regimento interno, observado o disposto nesta lei.

Conselheiros do CACS/FUNDEB período 01/01/2023 a 31/12/2026

a) (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Ivan Antonio Wilges

Suplente: Lígia Inês konzen

Titular: Mirian Marciane Flesch de Oliveira

Suplente: Gustavo da Silveira

b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município

Titular: Patricia Fernada Doern de Almeida Fischborn

Suplente: Lívia Micheli da Silva

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município

Titular: Patrícia Cristine Paz

Suplente: Marisa Finger Sehnem

d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município

Titular: Lisani Inês Simon

Suplente: Marisa Halmenschlager

e) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município

Titular: Wagner João dos Santos

Suplente: Raquel da Silva de Assis

Titular: Cristian Wagner -Vice-presidente

Suplente: Juliana Vanderleia de Brum

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Rodrigo Baptista Pires

Suplente: Josiane de Cunha Luz Baptista Pires

Titular: Cristiane Fernanda Rive

Suplente: Analice Ebert

j) 1 (um) representante das escolas do campo

Titular: Ediles Lopes de Melo

Suplente: Luciana Pereira Rodrigues

g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação-CME

Titular:Márcia Beatriz Gabe

Suplente: Cíntia Piccinini

h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares