CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Telefone: (51) 3718-2042/ (51)999171153/ (51) 3718-1222 Ramal 217
Reunião: Quarta terça-feira do mês às 8h
Local das reuniões: Sala de reuniões dos Conselhos Municipais
Finalidade:
Finalidade proceder o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, competindo-lhe:
I -elaborar parecer sobre as prestações de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020;
II -supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;
III -acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE e do Programa de (Lei no5178/2021, fl. 2)Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos –EJA;
IV-acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta dos programas nacionais do governo federal em andamento no Município;
V -receber e analisar as prestações de contas referentes aos programas referidos nos incisos III e IV do "caput" deste artigo, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE;
VI -examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
VII -atualizar o regimento interno, observado o disposto nesta lei.
Conselheiros do CACS/FUNDEB período 30/03/2021 a 31/12/2022
a) (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Rosimeri Bohnen
Suplente: Mariani Inês Stoeckel
Titular: Paula Daiana Barbian
Suplente: Eliana Correia
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município Titular:Simone Rickmann Wink
Suplente: Vanderléia Ferreira Grasel
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município
Titular: Vanessa Rettenmaier -Presidente
Suplente: Minéia Lidiane de Lara Flôres –
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município
Titular: Jovana de Carvalho – Vice-presidente
Suplente: Márcia Amon Wagner
e) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município
Titular:Lilian Kelly Brizolla Isquierdo Gonçalves - EMEIPingo de Gente
Suplente: Maria de Lourdes Janeczek Capeletti – EMEF João Carlos Rech
Titular: Marla Daniela Sezará - EMEF José Bonifácio
Suplente: Carolina Mueller - EMEI Pingo de Gente
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular:Gabriela Sprenger - EMEI Raio de Luz
Suplente: Linéle Cristiani Braga - EMEI Dioneia e EMEF Elemar Guilherme Kroth
Titular: Cristiani Rosangela Martens Loebens - EMEF São Sebastião
Suplente: Denise Luciane Schwengber Wailand - EMEI Moacir Pereira
j) 1 (um) representante das escolas do campo
Titular: Rosenilda dos Santos Machado Thomaz – EMEF José Bonifácio
Suplente: Fabiana Klinger Feldmann - EMEF São Sebastião
g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação-CME
Titular:Elisa Silveira Cerentini
Suplente: Tânia Suzana Reinke Witt
h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares
Titular: LEANDRO REINCKE
Suplente: SANDRO DE LIMA SCHIPPER
i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil
Titular: Cleber Nunes Limberger - Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda
Suplente: Ana Paula Riss da Silva - Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda
Titular: Patricia Graziela Wiesel - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante
Suplente: Marlise Ines Haas - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante
Conselheiros do CACS/FUNDEB- período 04/04/2019 a 04/04/2021
PODER EXECUTIVO
Titular: Ângela Marli Rusch - Secretária
Suplente: Ieda Freese – Titular
Titular: Marcia Gabe – Secretaria Municipal de Educação
Suplente: Marlene Gonçalves Haas
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Leila Daiana da Silva Nunes/EMEI Vovô Adail
Suplente: Liane Maria Brustolin Pergher/EMEF João Carlos Rech
DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS
Titular: Cíntia Piccinini/Emei Sabor de Alegria
Suplente: Raquel Duarte/EMEI Raio de Luz
SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Titular: Márcia Olinda Brandt/EMEI Sabor de Alegria -Presidente
Suplente: Orlanda Teresinha Fontoura/ EMEI Vovô Adail
PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Martin Alencar da Rosa Dorneles/EMEI Pingo de Gente - Vice-presidente
Suplente: Adriana da Silveira/ EMEI Sabor de Alegria
Titular: Gislaine Raquel Padilha/EMEI Pingo de Gente
Suplente: Cátia Andréia Souza/EMEF Jacob Blész
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Daniele Elis Stoeckel
Suplente: Cristina Helena Senra Arend Rabuske
CONSELHO TUTELAR
Titular: Lucas Patrick dos Santos Gonçalves
Suplente: Marlene Viana Brizolla
ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Everton Vargas Pereira/EMEF Gonçalves Dias
Suplente: Carlos Eduardo Muller/EMEI Pingo de Gente
Titular: Samara de Souza Gerhard/EMEI Sabor de Alegria
Suplente: Bruno Pretto Flores/EMEI Raio de Luz