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CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Telefone:  (51) 3718-2042/ (51)999171153/ (51) 3718-1222 Ramal 217
Reunião:  Quarta terça-feira do mês às 8h
Local das reuniões:  Sala de reuniões dos Conselhos Municipais

Finalidade:

Finalidade proceder o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, competindo-lhe:

I -elaborar parecer sobre as prestações de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020;

II -supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;

III -acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE e do Programa de (Lei no5178/2021, fl. 2)Apoio  aos  Sistemas  de  Ensino  para  Atendimento  à  Educação  de  Jovens  e  Adultos –EJA;

IV-acompanhar  a  aplicação  dos  recursos  federais  transferidos  à  conta  dos programas nacionais do governo federal em andamento no Município;

V -receber e analisar as prestações de contas referentes aos programas referidos nos incisos III e IV do "caput" deste artigo, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação  desses  recursos  e  encaminhando-os  ao  Fundo  Nacional  de  Desenvolvimento da Educação-FNDE;

VI -examinar  os  registros  contábeis  e  demonstrativos  gerenciais  mensais  e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

VII -atualizar o regimento interno, observado o disposto nesta lei.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Conselheiros do CACS/FUNDEB período  30/03/2021 a 31/12/2022 

a) (dois)  representantes  do  Poder  Executivo Municipal,  sendo  pelo  menos  1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Rosimeri Bohnen

Suplente: Mariani Inês Stoeckel

Titular: Paula Daiana Barbian

Suplente: Eliana Correia 

b)   1   (um)   representante   dos   professores   da   educação   básica   pública   do Município Titular:Simone Rickmann Wink

Suplente: Vanderléia Ferreira Grasel

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município

Titular: Vanessa Rettenmaier -Presidente

Suplente: Minéia Lidiane de Lara Flôres –

d)  1  (um)  representante  dos  servidores  técnico-administrativos  das  escolas básicas públicas do Município

Titular: Jovana de Carvalho – Vice-presidente

Suplente: Márcia Amon Wagner

e)  2  (dois)  representantes  dos  pais/responsáveis  de  alunos  da  educação  básica pública do Município

Titular:Lilian Kelly Brizolla Isquierdo Gonçalves - EMEIPingo de Gente

Suplente: Maria de Lourdes Janeczek Capeletti – EMEF João Carlos Rech

Titular: Marla Daniela Sezará - EMEF José Bonifácio    

Suplente: Carolina Mueller -  EMEI Pingo de Gente

f)   2   (dois)   representantes   dos   estudantes   da   educação   básica   pública   do Município,   devendo   1   (um)   deles   ser   indicado   pela   entidade   de   estudantes secundaristas:

Titular:Gabriela Sprenger - EMEI Raio de Luz  

Suplente: Linéle Cristiani Braga - EMEI Dioneia e EMEF Elemar Guilherme Kroth

Titular: Cristiani Rosangela Martens Loebens - EMEF São Sebastião      

Suplente: Denise Luciane Schwengber Wailand - EMEI Moacir Pereira

j) 1 (um) representante das escolas do campo

Titular: Rosenilda dos Santos Machado Thomaz – EMEF José Bonifácio

Suplente: Fabiana Klinger Feldmann  -  EMEF São Sebastião

g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação-CME

Titular:Elisa Silveira Cerentini

Suplente: Tânia Suzana Reinke Witt

 h)  1  (um)  representante  do  Conselho  Tutelar,  previsto  na  Lei  Federal  nº8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares

Titular: LEANDRO REINCKE

Suplente: SANDRO DE LIMA SCHIPPER

i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil

 Titular: Cleber Nunes Limberger - Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda

Suplente: Ana Paula Riss da Silva -  Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda

Titular: Patricia Graziela Wiesel - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante         

Suplente: Marlise Ines Haas - Associação dos Moradores do Bairro Imigrante

Conselheiros do CACS/FUNDEB- período  04/04/2019 a 04/04/2021

PODER EXECUTIVO

Titular: Ângela Marli Rusch - Secretária

Suplente: Ieda Freese – Titular

Titular: Marcia Gabe – Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Marlene Gonçalves Haas

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Leila Daiana da Silva Nunes/EMEI Vovô Adail         

Suplente: Liane Maria Brustolin Pergher/EMEF João Carlos Rech

DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Cíntia Piccinini/Emei Sabor de Alegria           

Suplente: Raquel Duarte/EMEI Raio de Luz

SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Márcia Olinda Brandt/EMEI Sabor de Alegria -Presidente

Suplente: Orlanda Teresinha Fontoura/ EMEI Vovô Adail

PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 Titular: Martin Alencar da Rosa Dorneles/EMEI Pingo de Gente - Vice-presidente 

Suplente: Adriana da Silveira/ EMEI Sabor de Alegria

Titular: Gislaine Raquel Padilha/EMEI Pingo de Gente

Suplente: Cátia Andréia Souza/EMEF Jacob Blész

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Daniele Elis Stoeckel

Suplente: Cristina Helena Senra Arend Rabuske

CONSELHO TUTELAR

Titular: Lucas Patrick dos Santos Gonçalves

Suplente: Marlene Viana Brizolla

ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Everton Vargas Pereira/EMEF Gonçalves Dias

Suplente: Carlos Eduardo Muller/EMEI Pingo de Gente      

Titular: Samara de Souza Gerhard/EMEI Sabor de Alegria  

Suplente: Bruno Pretto Flores/EMEI Raio de Luz