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Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Departamento de Meio Ambiente - Dema
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Taxas de Licenciamento Ambiental - DEMA
Tabela de Valores 




Obs.: Para produtores rurais que se enquadram dentro das normas do PRONAF, mediante a apresentação de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) terão desconto de 50% no valor das taxas do licencimento.
     
                                       Modelo de Placa de Licenciamento Ambiental

Arquivos Vinculados
Serviços saúde, hospitais, laboratórios, postos de saúde
13/04/2023
Departamento de Meio Ambiente | Serviços saúde, hospitais, laboratórios, postos de saúde
Atividades licenciáveis
22/03/2023
Sem categoria | Atividades licenciáveis
Parcelamento de Solo_LP_LPA - DEMA 2023
22/03/2023
Departamento de Meio Ambiente | Parcelamento de Solo_LP_LPA - DEMA 2023
Tabela valores 2023
22/03/2023
Departamento de Meio Ambiente | Tabela valores 2023
Instruções para preenchimento de Declaração de Não Incidência de Licença Ambiental
02/06/2022
Departamento de Meio Ambiente | Instruções para preenchimento de Declaração de Não Incidência de Licença Ambiental
Instruções para preenchimento de Declaração de Não Incidência de Licença Ambiental
02/06/2022
Sem categoria | Instruções para preenchimento de Declaração de Não Incidência de Licença Ambiental
Formulário Veg. Corte Arvores Nativas - SINAFLOR
27/12/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário Veg. Corte Arvores Nativas - SINAFLOR
Formulário ERB - DEMA 2021
14/10/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário ERB - DEMA 2021
Formulário Borracharia - DEMA 2021.doc
30/07/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário Borracharia - DEMA 2021.doc
Formulário Corte, Aterro e Terraplanagem - DEMA 2021
30/07/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário Corte, Aterro e Terraplanagem - DEMA 2021
Formulário Mecânica, Postos de Lavagem - DEMA 2021
30/07/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário Mecânica, Postos de Lavagem - DEMA 2021
Declaração execução atividade em APP - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Declaração execução atividade em APP - DEMA 2021
Declaração Não Incidência de Licenciamento Ambiental - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Declaração Não Incidência de Licenciamento Ambiental - DEMA 2021
Formulário aterro RS - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário aterro RS - DEMA 2021
Formulário de Área de Lazer - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário de Área de Lazer - DEMA 2021
Formulário Irrigação Superficial - LP LI LO LOReg - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Formulário Irrigação Superficial - LP LI LO LOReg - DEMA 2021
ILAI GERAL LO - DEMA 2021
24/03/2021
Sem categoria | ILAI GERAL LO - DEMA 2021
ILAI INDUSTRIAIS LO - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | ILAI INDUSTRIAIS LO - DEMA 2021
ILAI LP e LI GERAL - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | ILAI LP e LI GERAL - DEMA 2021
ILAI LP e LI INDUSTRIAIS - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | ILAI LP e LI INDUSTRIAIS - DEMA 2021
Parcelamento de Solo_LI_LIA - DEMA 2021
24/03/2021
Departamento de Meio Ambiente | Parcelamento de Solo_LI_LIA - DEMA 2021
1 Formulario Extração Mineral - DEMA Out2017
24/01/2018
Departamento de Meio Ambiente | 1 Formulario Extração Mineral - DEMA Out2017
2 Formulario Extração TR RCA e PCA
24/01/2018
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Aprovação Projeto Reposição Florestal - DEMA Out2017
24/01/2018
Departamento de Meio Ambiente | Aprovação Projeto Reposição Florestal - DEMA Out2017
IDENTIFICAÇÃO GRAFOSCÓPICA
24/01/2018
Departamento de Meio Ambiente | IDENTIFICAÇÃO GRAFOSCÓPICA
Manejo Florestal Aproveitamento de arvores nativas danificadas por fenomenos naturais - DEMA Out2017
24/01/2018
Departamento de Meio Ambiente | Manejo Florestal Aproveitamento de arvores nativas danificadas por fenomenos naturais - DEMA Out2017
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