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Vera Cruz / RS
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Governo - Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito
  Programa Protetor das Águas

O Programa Protetor das Águas comemora em 2019, um ano de parceria com a Philip Morris Brasil. Iniciado em 2011, a proposta reúne 63 proprietários de áreas rurais que preservam nascentes e áreas ripárias em 68 propriedades às margens do Arroio Andréas. Como incentivo, os produtores recebem o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, realizado anualmente, onde cada produtor recebe R$ 200,00 na adesão ao programa, e mais R$ 325,00 por hectare preservado, além da isenção da tarifa de água, cerca de R$ 500,00 por ano. 

As 103 nascentes protegidas estão em 144 hectares de terra, onde foram construídos 21 quilômetros de cerca para o isolamento das áreas. Com isso também está preservada a biodiversidade local, aumentando, consequentemente, a vazão média do manancial e melhorando a qualidade da água recebida na Estação de Tratamento de Água -  ETA, o que gera diminuição e economia de produtos químicos utilizados para o tratamento.

A Estação, segundo o Secretário de Obras, Saneamento e Trânsito e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e também coordenador do Protetor das Águas, Gilson Becker, abastece cerca de 70% da população urbana do município de Vera Cruz, totalizando cerca de 10.000 usuários da água tratada na ETA. Essa água é oriunda do Arroio Andréas, onde se preserva e recupera as fontes mantenedoras da Bacia Hidrográfica através do Programa Protetor das Águas.

A ETA faz parte do Serviço Municipal de Água e Esgoto do Município – Semae, de Vera Cruz, que atende 100% da área urbana do município e cerca de 93% da área rural, com um total de 9.000 ligações (5.600 urbanas e 3.400 rurais). Para isso, o Semae conta com 20 poços artesianos e sete fontes naturais, que recebem monitoramento diário e desinfecção com cloro. Alguns sistemas também recebem adição de Flúor ao tratamento.

A equipe de colaboradores é composta por cerca de 20 funcionários, divididos em gestão e administração comercial, manutenção de redes e técnicos e auxiliares em tratamento de água, responsáveis por tratamento, coleta e monitoramento de todos os sistemas mencionados, realizando análises diárias em laboratório próprio, localizado na ETA.

Desde o ano passado, a Philip Morris Brasil financia o programa. A realização é da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, com apoio do Município de Vera Cruz, Agência Nacional de Águas – ANA, Comitê Pardo, Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra, Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – Sinditabaco e Emater/RS-Ascar.

Recentemente, a iniciativa teve importante investimento na conservação do solo. Um projeto aprovado pela ANA captou R$ 654.076,50, do Governo Federal, mais contrapartida de R$ 13.348,50. Com a verba foram implantadas ações como plantio direto nas lavouras, palestras sobre educação ambiental, capacitação para operadores de máquinas e para a equipe técnica, melhorias nas estradas rurais e adequação de taludes no Arroio Andréas.

Lei nº 4.264 de 01.12.2015 Pagamento por Serviços Ambientais.doc

Regulamento FMPSA.doc

 
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